REGISTRO DE VIOLAÇÕES DE DIREITO DE GARANHUNS E SUA CONTRIBUIÇÃO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

Descrever o funcionamento do registro das violações de direito no conselho tutelar através do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e os agravos na secretaria de saúde pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e seu informe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Essas notificações de violações de direito não são aproveitadas na formulação de políticas públicas e na publicação de resoluções pelo CMDCA. Supôs-se que a causa desse problema pode ser a falta de uma devida compreensão das violações de direito e não registro por parte dos operadores de direito que operam os respectivos sistemas; a falta de integração e comunicação do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e CMDCA; outra possibilidade é a não notificação dos profissionais de saúde e da população de situações, por desconhecerem o que é uma violação de direito ou por temerem as consequências; os conselheiros municipais da criança do adolescente desconhecem as suas atribuições ou não conseguem interpretar os dados fornecidos. Evidenciar o fluxo de informação das violações e de direitos e seus gargalos dentro do sistema de garantia de direitos é um passo importante a se fazer. O presente levantamento se baseou nos conceitos de violações de direito no sistema SIPIA e SINAN, bem como, a definição de violação e sistema de proteção nos autores Miranda (2013), Souza (2016), O’Brien (2009) e na legislação vigente como Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a coleta de dados foi feito junto aos Bancos de Dados do SIPIA e SINAN em Garanhuns no período de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2015. Este trabalho irá contribuir para os operadores de direito no sentido de aperceber-se de suas ações, tendo consciência do fluxo das violações de direito e na efetivação de políticas públicas. Como resultado foi verificado a predominância do uso pelo SIPIA por parte do Conselho Tutelar de Garanhuns, sendo registrados no período supracitado 3.084 violações e 198 no SINAN por profissionais da Saúde. Os dois sistemas trazem informações importantes, e podem ser uma base sólida para a efetivação de políticas públicas como exemplo: a ampliação do número de creches para diminuição do volume de violações no eixo de convivência comunitária e familiar. No SINAN as situações envolvendo casos de suicídio e tentativa de suicídio totalizaram 15 fatos na faixa etária de 15, 16 e 17 anos representando 65% das ocorrências, tais dados de uma violação grave requer um aprofundamento para um maior apoio a esta faixa etária.

Michele Mandici Filho