A presente pesquisa teve como objeto de estudo Participação da Sociedade Civil no COMDICA-Caruaru/PE. O objetivo geral foi fazer um levantamento de quantas organizações da sociedade civil foram inscritas no COMDICA e analisar quais as contribuições das OSC’s na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes, como também analisar a importância da sociedade civil para o fortalecimento do conselho de direitos. E como objetivos específicos: verificar se houve um índice de aumento de Organizações inscritas no COMDICA de Caruaru/PE; analisar o perfil das organizações inscritas no conselho de direitos, como também debater as atribuições do conselho de direitos. O objeto de estudo da pesquisa foram as dezesseis (16) Organizações da Sociedade Civil, inscritas no COMDICA de Caruaru. Destas, doze (12) entrevistadas não tem assento no conselho, e nem participam das reuniões do pleno. A coleta de dados aconteceu no segundo semestre de 2016, no município de Caruaru/PE. Utilizou-se de metodologia qualitativa e quantitativa. Foi realizada entrevista semi-estruturada com os sujeitos envolvidos, após o consentimento livre e esclarecido de cada um deles. O referencial teórico adotado baseou-se na teoria democrática e participativa, trazendo questões relacionadas à história dos Movimentos sociais no Brasil no que diz respeito ao atendimento à criança e ao adolescente desde o período colonial até a contemporaneidade, perpassando pela importância das participações nos Conselhos. Nos resultados, verificou-se que os/as representantes das organizações entrevistadas possuem faixa etária acima 45 anos de idade, são maioria do sexo feminino, com grau de instrução do ensino superior. Sobre a atuação na participação do(a)s representantes das OSC’s, constatou-se que os mesmos não participam das reuniões do conselho, e não possuem embasamento teórico para atuar como agentes fiscalizadores e deliberativos das ações e decisões relacionados à política de atendimento da criança e do adolescente. Em relação à participação nos eventos promovidos pelo COMIDICA, foi possível perceber que se efetiva através de articulações fragmentadas em encontros de capacitação, fóruns, conferencias os quais permitiram compreender que não há uma forma gradativa e contínua na atuação e no processo de participação de atividades nesses espaços, mas que instituem de forma tímida, e desacreditadas nas aplicabilidades das políticas públicas para crianças e adolescentes. Percebeu-se que o(a)s representantes das OSC apresentaram desconhecimento no trato com a Lei 8.069/90, uma vez que esses se expressaram de maneira fragilizada, demonstrando insegurança nas suas falas pois conhecer o ECA é essencial para direcioná-los na elaboração e fiscalização da política infanto-juvenil.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO COMDICA-CARUARU
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