O Governo de Menores de Idade em Relação à Prática da Prostituição: Os Discursos de Agentes Sociais

No campo da prostituição podem ser encontradas crianças e adolescentes, embora seja considerada uma prática social que viola os seus direitos. Logo, a sociedade criou uma rede social de atenção, onde se encontra o Conselho Tutelar e o Programa de Atenção Especializado às Famílias e Indivíduos para combater tal violação. No entanto, parece que o governo realizado pelos agentes sociais das instâncias citadas denota mecanismos de segurança e de gestão dos riscos, por meio de uma série de práticas denominadas menoristas e de menoridade, de modo a ressoar a noção do desvio como facilitadora da violação dos direitos e do corpo pelo próprio sujeito. A problematização de tais práticas aponta para a tensão existente entre a soberania do indivíduo e a racionalidade técnica, e, também, com os valores morais relativos ao despropósito sexual e a boa ordem social. Ao final, aparecem o silêncio da sociedade, a política dos agentes sociais e a resistência das crianças e dos adolescentes frente ao enfrentamento da exploração sexual comercial. Essa análise foi possível pela leitura dos prontuários relativos à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes existentes no Conselho Tutelar (anos 1994, 2005 e 2011) e PAEFI-Sentinela (2005 e 2011), ambos da cidade de Ribeirão Preto/SP, com base no método genealógico e nas teorizações sobre governo, sexualidade e anormalidade apresentadas por Michel Foucault e seguidores.

O GOVERNO DE MENORES DE IDADE EM RELAÇÃO À PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OS DISCURSOS DE AGENTES SOCIAIS