Este trabalho está baseado no documento de referência e divisor de águas na história da infância no Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente, realizando um breve resgate histórico que resultou nesta importante conquista para o público infanto-juvenil brasileiro. Apresenta também, neste resgate, recortes sobre a prática da situação irregular contida nos códigos de menores que o antecederam, que veio a promover a inquietação da sociedade civil organizada e atores de outros segmentos que não concordavam com as práticas do referido Código, resultando numa grande mobilização nacional pela conquista de uma Lei Especial que o substituísse. E demonstra que a luta não foi pequena, tampouco fácil, mas vitoriosa. Traz também um estudo sobre as dificuldades de transposição que o ECA enfrenta no âmbito da educação, e uma investigação sobre as causas que levam profissionais deste tão importante segmento, mesmo já passado pouco mais de duas décadas de sua promulgação, ainda terem tantas interpretações e práticas equivocadas por parte de educadores. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, que contou com a colaboração de educadores, como: gestores, professores, coordenadores pedagógicos e outros, que através de suas respostas, apontaram as causas que levam as incompreensões equivocadas, resultado da pouca utilização do Estatuto como instrumento pedagógico nas formações continuadas pelo Sistema de Educação. Finalmente, a partir da pesquisa, foi realizada uma analise de como o ECA é transposto no referido segmento, chegando a conclusão de que ainda é muito precária, e que não tem sido dada a devida importância ao mesmo, refletindo no pouco conhecimento de educadores a respeito da lei. Este trabalho também traz sugestões apontadas a partir dos próprios profissionais pesquisados, que visam transformar a visão equivocada de muitos profissionais. integrantes da política de educação a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÓTICA DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO
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