O Elo Entre o Serviço Social e o Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na Defesa de Direitos

Desvelar o elo entre o Serviço Social e o Judiciário é o objeto deste trabalho, uma vez que, o Judiciário se constitui como um dos espaços sócio-ocupacionais da profissão na esfera do Estado; apreender as demandas postas nas quais atuam os profissionais torna-se relevante, tendo em vista que estas se corporificam nas múltiplas expressões da questão social, constituindo-se como desafio para o Serviço Social, ao mesmo tempo em que influencia nas contribuições que a profissão tem engendrado na defesa e ampliação de direitos. Constitui-se em uma análise sob o enfoque teórico-metodológico de base qualiquantitativa tendo como pressuposto a violação de direitos contra crianças e adolescente nas suas dimensões sociais, legais e históricas que norteiam o tema. Para isso utilizamos de um referencial teórico marxista: Behring (2009), Colmán (2008), Faleiros (2205), Faria (1999, 2001), Fávaro (2007, 2008), Iamamoto (1985, 1992, 2002, 2006, 2007) Yazbek, Marx (1983), Netto (1994), Nicolau (1984), Pequeno (2209), Rizinni (1997, 2008), Santos (2009), Sales (2006), Telles (1999), Tonet (2009), dentre outros. Além da pesquisa bibliográfica, realizamos pesquisa empírica através de entrevista semi-estruturada com utilização de um roteiro e registros gravados e a observação assistemática/livre durante as entrevistas. Os sujeitos foram 06 assistentes sociais da área do judiciário que atuam na Justiça da Infância e Juventude, Vara de Família e NOADE em Natal/RN. A pesquisa Objetiva analisar as demandas e desafios do Serviço Social e sua contribuição na garantia e efetivação de direitos no Judiciário na contemporaneidade. O percurso estabelecido entre conhecimento e método envolve: análise conceitual sobre o Judiciário, Serviço Social, Criança e Adolescente e Direitos. Apreendem-se nesse estudo as contradições existentes no enfrentamento das múltiplas expressões da questão social no contexto do Judiciário. A pesquisa nos permitiu identificar aspectos relevantes quanto aos desafios e demandas postos ao Serviço Social; os limites na defesa e ampliação de direitos e suas contradições no espaço sociojurídico. Pois, sendo o Judiciário uma das instituições que integram o sistema de garantia de direitos, os assistentes sociais também enfrentam dificuldades na execução do fazer profissional, uma vez que as mazelas postas pela atual sociabilidade do capital incidem no cotidiano nos espaços sócio-ocupacionais aqui apresentados. Por outro lado, é louvável a atuação desses protagonistas que acreditam, defendem e contribuem na defesa e ampliação de direitos.

O ELO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E O JUDICIÁRIO DEMANDAS, DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS – Meirice Fernandes de Farias