O Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescente é uma medida de proteção excepcional para crianças que se encontram em situação de risco, abandono familiar, abuso sexual ou em vulnerabilidade social. A avaliação das políticas públicas na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes deve ser realizada a partir da avaliação dos serviços oferecidos e do funcionamento da rede do sistema de garantia de direitos. Esse trabalho teve como objetivo compreender as condições de funcionamento das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes no Município de Vitória de Santo Antão-PE. Para isso, foi realizado o preenchimento de formulários sobre condições de funcionamento e infraestrutura pelos coordenadores de duas casas institucionais no munícipio de Vitória de Santo Antão-PE. A partir das respostas foi realizada uma análise sobre o real existente no município e o modelo de acolhimento institucional ideal preconizado pelas normatizações. Foi possível observar disparidades e diferenças entre a instituição governamental e a não governamental e a estrutura física de ambas as casas demostram insuficiência, em relação à estrutura ideal. Para uma melhor aplicação da norma faz-se necessário uma mobilização dos atores que fazem parte do sistema em um interesse maior dos governantes para assumir essa responsabilidade e concretizar o necessário para a garantia dos direitos da população assistida.
O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE
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