Direitos da criança e do adolescente: marcos legais e mídia.

Esta tese integra-se à produção do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade (NEGRI) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o estudo do tratamento dado pelo jornal Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos que instituem direitos para crianças e adolescentes: a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. A interpretação da produção da Folha sobre esses marcos legais baseou-se na literatura acadêmica nacional e internacional sobre os direitos da criança e do adolescente e em 460 peças jornalísticas coletadas, produzidas entre 1985 e 2006. Nosso objetivo foi propor uma interpretação do tratamento dado pela Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos da infância, à luz do conceito de ideologia proposto por John B. Thompson e dos pressupostos teóricos dos campos de Estudos Sociais da Infância e sobre a construção de problemas sociais. No plano metodológico, esta tese adotou o método preconizado por Thompson, a hermenêutica de profundidade, e a análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin e Rosemberg. A partir desses aportes, sugerimos que o tratamento da Folha aos marcos legais da infância ajudou a produzir e sustentar relações de dominação de adultos sobre crianças e adolescentes, constituindo, nesse sentido, uma produção ideológica. A produção da Folha sobre os marcos legais, embora de grande volume, em especial em relação ao ECA, pouco se destinou a informar seus leitores. Apreendemos no tratamento dado aos marcos legais o predomínio uma retórica dramática e uma abordagem de temas associados à violência, ao crime, à situação de risco ou ao desvio.

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