Na sociedade brasileira, a infância pobre tornou-se, ao longo do século XX,
alvo de um processo de normalização. O discurso médico, pedagógico,
psicológico, jurídico e midiático lançou luz sobre este problema social. A
instauração do Código de Menores, em 1927, pode ser interpretada como
possibilidade de reposta a questão que desde então se considerava problema.
Foi nesse movimento em busca por uma definição da infância que o termo
menor foi sendo construído, tendo como baliza fatores de ordem social,
econômica, moral e não apenas o quesito idade. A segregação entre ser
criança e ser menor perdurou até o segundo Código de Menores, sancionado
em 1979. Nem termo nem segregação foram substituídos. Na década de
1980, marcada por movimentos sociais, a legislação “menorista” foi alvo de
críticas, juntamente com outros fatores que levaram à inclusão de artigos
destinados especificamente ao público infanto-juvenil na Constituição
Federal de 1988. Na década de 1990, com o advento do Estatuto da Criança
e Adolescente, rompeu-se definitivamente com o estereótipo do menor.
Tendo em vista este processo histórico, a proposta desta pesquisa consistiu
em destacar permanências e rupturas no discurso jornalístico na questão
infanto-juvenil na cidade de Criciúma/SC, tomando como fonte dois
periódicos específicos: o Jornal da Manhã e o jornal Tribuna Criciumense. O
recorte temporal compreendido entre 1970 e 1990 foi articulado para incluir
as três legislações destinadas ao problema criança-adolescente. O discurso da
imprensa, compreendido como uma construção realizada por sujeitos
inseridos em determinado contexto temporal e territorial, faz uso de
representações sociais em torno do assunto. Deste modo, através das peças
jornalísticas selecionadas e os discursos por elas produzidos e divulgados
constituem a fonte para o estudo e a reflexão da questão a respeito,
procurando distinguir o dilema ou ambiguidade entre ser criança e ser menor,
ou ser um perigo e estar em perigo.
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