CONSELHO TUTELAR E O PAPEL PEDÁGOGICO DO(A) CONSELHEIRO(A) TUTELAR

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa documental, cujo objetivo é o estudo do papel do Conselho Tutelar, instituída pela lei 8069 de junho de 1990; assim como o surgimento do Conselho Tutelar em âmbito nacional, estadual e na região metropolitana de Recife; as atribuições do Conselho Tutelar e a função do Conselheiro (a) Tutelar; além da importância do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente. Será feita uma breve síntese do surgimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a participação das organizações populares neste contexto. O trabalho esta dividido em dois capítulos. A metodologia utilizada foi bibliográfica de toda trajetória do Conselho Tutelar, citando, Seda (2000), Bulhões (2010), Araújo (2009), Pinto (2011) como autores referenciais para esta pesquisa e documental, utilizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro capítulo fala do real papel do Conselho Tutelar e o surgimento dos Conselhos Tutelares, destacando a importância do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, uma forma descentralizada de atuação das Políticas Públicas. O segundo capítulo traz as reflexões das atribuições do conselho tutelar e a função do conselheiro (a) tutelar. A tentativa desta pesquisa é trazer uma contribuição propondo a função do conselheiro(a) também como pedagógica diante de suas atribuições cotidianas. Muito avanços foram construídos desde a implementação do ECA e, consequentemente, com a instalações do Conselhos Tutelares. Contudo, os desafios são muitos e para o fortalecimento desta a luta é preciso que todos tenham conhecimento da importância do Conselho Tutelar para consolidação de todos os direitos inerentes as nossas Crianças e Adolescentes.

Ivete Maria de Melo Silva