O presente trabalho versa sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente; tendo como foco caracterizar o papel dos Conselheiros Tutelares da cidade de Moreno, destacando suas possibilidades e limites de atuação, como órgão protetor e garantidor de direitos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que segundo Minayo (2001), é um tipo de pesquisa que tem um forte caráter empírico e interativo entre pesquisador e sujeito pesquisado. Tendo em vista que envolve um universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, para se conhecer em profundidade as relações, os processos e os fenômenos que não se revelam quando reduzidos à operacionalização de variáveis. Parte da nossa construção teórica está fundamentada nas produções de Kozen (2000), Sheinvar (2010), Sêda (2005), Rizzini (2007) Digiácomo (2010), cujas discussões remetem às temáticas voltadas para área da infância, com ênfase no Conselho Tutelar. Os sujeitos envolvidos nesta pesquisa foram um ex-conselheiro Tutelar gestão 2001, o primeiro presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Moreno de 1990 e dois Conselheiros Tutelares em exercício, foram utilizados os seguintes instrumentos: Entrevista, questionário e pesquisa documental. A entrevista foi o instrumento utilizado com os dois primeiros sujeitos da pesquisa e o questionário com os dois últimos, no questionário foram 27 perguntas com questões abertas e de múltiplas escolhas. A pesquisa documental teve como fonte, editais do processo de escolha, relatórios do Conselho Tutelar de Moreno e Leis municipais. Como procedimento de analise de dados, utilizamos a análise de conteúdo, que segundo Bardin (2009) consiste num conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentos sistemáticos, objetivos e de descrição do conteúdo das mensagens. Nesse processo destacou-se os aspectos que retratam suas condições de atuação e identificando as principais dificuldades que o órgão enfrenta no seu cotidiano, quais as resistências existentes ao longo dos anos da atuação do Conselho Tutelar de Moreno e se sua atuação tem sido organizada e sistêmica. Assim dados aqui apresentados contribuem coma a leitura da realidade, mostrando áreas vulneráveis, com necessidades de maiores intervenções. Percebemos de um modo geral que ao longo dos anos o C.T teve uma visível melhoria de estrutura e recursos humanos e materiais, porém tem como desafio a deficiência da rede de proteção; faltam políticas públicas para criança e adolescente. Com isso, busca-se demonstrar o quanto se faz necessário empoderamento e postura técnica dos conselheiros no exercício da função.
CONSELHO TUTELAR DO MORENO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO
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