O Programa Criança com Todos os Seus Direitos é uma iniciativa da Fundação Abrinq – Save the Children, cofinanciado pela Comissão Europeia, e realizado pela Associação Civil de Articulação para Cidadania (Acari), Centro Dom Helder Câ- mara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e International Child Development Programme. Ele surge em resposta às precárias condições de sobrevivência e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, na região do Semiárido brasileiro e nos Altiplanos do Peru. A análise da situação dos direitos das crianças, que apresentamos nesta publicação, faz parte da estratégia do Programa no Brasil e busca, a partir dos marcos estabelecidos na Convenção dos Direitos da Criança, identificar quais os direitos que estão sendo violados e as razões destas violações, fornecendo indicações sobre que processos de mudança são necessários para que todas as crianças da região tenham seus direitos efetivados. Os dados encontrados neste estudo mostram que embora o Brasil tenha avançado significativamente na formulação de políticas públicas nacionais básicas, tais como educação, saúde, assistência social e transferência de renda, que impactam positivamente na vida das crianças, essas ações não atendem às necessidades de todas as regiões do país. Isso quer dizer que o Brasil melhorou muito em regiões médias, mas as regiões críticas seguem sendo palco de inúmeras violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Uma destas áreas é o Nordeste, em especial a região do Semiárido. No Semiárido nordestino vivem 13 milhões de crianças, das quais 60% são pobres. Neste estudo foram levantados dados sobre a primeira infância em 37 municípios (35 em Pernambuco e 2 na Bahia). Esses municípios não escapam à dura realidade do Semiárido brasileiro. Com poucas exceções, a maioria deles apresenta índices de pobreza, desigualdade e um déficit social altíssimo. Para a infância, como se sabe, o déficit é ainda mais acentuado, visto que são as crianças, em especial as crianças pequenas (por sua vulnerabilidade) que mais sofrem em contextos de pobreza e desigualdade. Mortalidade infantil, desnutrição, altos índices de doenças prevalentes na infância, falta de acesso à Educação Infantil, sobretudo às creches, além da forte incidência de maus-tratos, negligência, violência doméstica e abuso sexual, foram apontadas como as principais formas de violação dos direitos das crianças pequenas. Nesse contexto, as crianças da área rural, as quilombolas e as indígenas são as mais afetadas por esses problemas. Sabemos que os primeiros anos são de vital importância para crianças, pois é nessa fase que elas começam a construir os fundamentos da identidade e afetividade e iniciam o desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas, linguísticas e psicossociais, por isso promover experiências enriquecedoras para assegurar um bom começo na vida é um dos deveres mais importantes que toda sociedade tem para com a infância. Experiências positivas na infância têm o potencial de fomentar o pleno desenvolvimento das crianças, garantindo-lhes no presente e no futuro uma vida segura, saudável e feliz. Um país que busca garantir os direitos da primeira infância não pode atingir esse objetivo sem ações integradas de educação, saúde, nutrição e proteção, considerando que o acesso aos serviços isolados dessas áreas não atendem às necessidades das crianças pequenas. Assim, o grande desafio para um país comprometido com o desenvolvimento integral das crianças é procurar estratégias que articulem, unifiquem e harmonizem esses serviços. Por isso, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas de atenção integral à primeira infância, para que todas as crianças, em particular aquelas em situação de maior vulnerabilidade, possam desfrutar dos seus direitos com dignidade. Este estudo produzido a muitas mãos, e amplamente discutido com diferentes atores sociais da região, é uma linha de base que norteia as ações do Programa Criança com Todos os Seus Direitos, situando-o na realidade em que precisa intervir. Mas, é sobretudo, um valioso subsídio para parceiros, profissionais que trabalham diretamente com as crianças e suas famílias, agentes governamentais e não governamentais interessados em compreender a realidade em que vivem milhões de crianças para realizar mudanças a seu favor. Os desafios são muitos, mas conhecê-los profundamente é o primeiro passo para superá-los.