A Escola de Conselhos de Pernambuco fará aula pública para debater os impactos da extinção dos colegiados na gestão pública federal para as diretrizes do atendimento às políticas das infâncias, conforme previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no próximo dia 10 de maio de 2019. A iniciativa atende uma das propostas de projeto que prevê a formação continuada dos Conselhos das Infâncias em Pernambuco.
Os Conselhos Nacionais são importantes para assegurar que as políticas dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente promovam a Proteção Integral de todas as Crianças e Adolescentes. Do mesmo modo, que a política dos direitos humanos encontra fundamento na participação e no controle social, e este decreto pode afrontar estes princípios.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos humanos infanto-adolescente são realizáveis por meio de um conjunto articulado de ações, sendo o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o responsável por seu direcionamento – o que acontece a partir do seu colegiado.
A aula trará um perfil dos colegiados no campo das infâncias em Pernambuco, e será ministrada pelo professor Silvino Neto, da Escola de Conselhos, e pelo professor Humberto Miranda, do Departamento de Educação da UFRPE.
Para participar desta atividade não precisa fazer inscrição prévia. Qualquer dúvida, entrar em contato com a escola de Conselhos de Pernambuco. O evento ocorrerá no auditório da Biblioteca Setorial da UFRPE, no dia 10 de maio de 2019, a partir das 14:00 horas.
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