O Conselho Estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) submete à consulta pública minuta do Plano Decenal Estadual dos Direitos da criança e do adolescente (2017-2027).
O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar a implementação de políticas públicas voltadas ao público infanto-adolescente, além de articular as várias políticas setoriais já existentes.
O documento apresenta uma síntese dos debates ocorridos nas diversas regiões do estado de Pernambuco, com os olhares (diagnósticos) sobre as realidades – trazidas pelos participantes dos vários encontros/oficinas/seminários, bem como seus eixos, diretrizes, ações e metas para cada uma das diretrizes.
A minuta para pode ser acessada no fim da página e as contribuições deverão ser feitas depois da leitura atenda do documento, conforme as orientações:
1 – Depois da leitura atenta, individualmente ou em grupo, faça as anotações no próprio texto com letra vermelha, para que possamos identificar agilmente suas contribuições;
2 – As lacunas e/ou ausência de alguma ação/meta relevante também devem seguir a mesma lógica de comentários e acréscimos. Nesse caso, novas ações e novas metas devem ser colocadas nas próprias tabelas (sem precisar abrir nova linha) obedecendo os eixos correspondentes;
3 – Em caso de sugestão de suprimir alguma ação/meta, ponha a fonte em vermelho e use a ferramenta tachar;
4 – Os comentários gerais devem ser feitos no final do documento;
5 – Data de envio: até impreterivelmente 27 de julho de 2017;
6 – As contribuições devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail euparticipodopedhca@gmail.com.
Entendemos que esse momento é imprescindível para qualificar as questões que nortearão a redação final do PEDHCA. Nesse sentido, sua participação é muito importante.
A minuta do Plano Decenal encontra-se em download abaixo.
Minuta_do_PEDHCA_1.docx
Anderson Silva