presente trabalho enseja uma reflexão acadêmica sobre o direito à educação, e a educação
como um dos Direitos Humanos. Para tanto, apresenta o resultado da investigação sobre as
ações para a educação do campo nas políticas públicas, com o recorte no Programa Territórios
da Cidadania. O fato de desenvolvermos a pesquisa em um Programa de Pós Graduação
Interdisciplinar em Direitos Humanos, possibilitou discussões com diferentes áreas e campos
do conhecimento, entre eles o campo do Direito, da Educação, da Geografia, das Políticas
Públicas e do próprio campo dos Direitos Humanos que vem cada vez mais ganhando espaços
das discussões acadêmicas. Utilizamos da metodologia de pesquisa documental, para
responder as questões: “as ações para a educação da infância desenvolvidas pelo Programa
Territórios da Cidadania, contemplam as especificidades da Educação do Campo, articulandose
como uma efetivação do Direito Humano à Educação?” Assim como “quais as concepções
conceituais e políticas referente ao modelo de desenvolvimento, Cidadania, Educação no/do
Campo e a abordagem territorial presentes no programa Territórios da Cidadania?”. Para
traçar um caminho às respostas dos problemas de pesquisa, delimitamos os objetivos
conforme cada questão, entre eles propomos analisar as ações do Programa Territórios da
Cidadania, referente à educação, com a intenção de perceber quais as convergências e
divergências com as concepções da Educação do Campo. A Educação do Campo, assim como,
o Programa Territórios da Cidadania tem objetivos quanto à elaboração de projetos de
desenvolvimento “para o campo”, contudo, problematizamos a serviço de quem, estão sendo
definidos tais projetos de desenvolvimento, a serviço do agronegócio, mediante a vertente
capitalista, econômica e urbanocêntrica, ou a serviço dos camponeses, respeitando suas
especificidades, cultura e condições dignas de vida. A pesquisa justifica-se, por compreender
a necessidade de estudar os direitos das crianças do campo à educação, uma vez que existem
legislações que garantem a educação a todos, porém encontramos na realidade crianças com
tais direitos negados, ou violados, entre elas as que vivem suas infâncias no campo.
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