Educação e justiça social

O documento-referência traz algumas propostas objetivas para cada um dos segmentos que compõem o sexto eixo. No que se refere às relações étnico-raciais, valoriza a necessidade de efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei 10.639/2003). Além disso, destaca a importância de políticas de acesso e permanência para populações de diferentes origens étnicas ao ensino superior e indica, especificamente, as ações afirmativas como opção.