O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-PE, lança a 3ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”
Uma iniciativa que visa a sensibilização de contribuintes para a destinação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE).
Fruto da parceria exitosa entre o Conselho e a Receita Federal, a campanha já está apta a receber as doações durante até o dia 30 de abril de 2018, prazo final da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte pessoa física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. A partir disso, será gerada um DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.
Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído ao contribuinte.
A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Segundo o presidente do CEDCA/PE, Arnaldo Sampaio, “todo o valor arrecadado será destinado ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social no estado de Pernambuco”.
A destinação do recurso é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.
Anderson Rafael L. da Silva