Os resultados e as informações contidas nesta monografia são a culminância da pesquisa de campo realizada durante os meses de Janeiro de 2017 a Março de 2017 no decorrer do Curso de Especialização em Direitos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. A referida pesquisa teve como objetivo geral analisar de que forma as políticas públicas estão sendo formuladas frente à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município de Jataúba. Para tanto, a pesquisa em tela foi desenvolvida no Conselho de Direito, tendo como fio condutor análise documental, observação, coleta de dados, aplicação de questionário aos Conselheiros Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) análise e resultados. O intuito da pesquisa foi analisar a dinâmica e o funcionamento do CMDCA, compreendendo o papel desempenhado pelos Conselheiros Municipais; identificar se tal prática é compreendida como possibilidade de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes, bem como as ações desenvolvidas por estes atores sociais em relação à proteção de Crianças e Adolescentes conforme aborda o Estatuto da Criança e Adolescente (1990). A pesquisa mostrou que as políticas públicas no município de Jataúba precisam de um melhor direcionamento no que se referem os direitos das crianças e dos adolescentes.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Categorias: Assistência Social, Conselhos de Direito, ECEPE, Especialização, Política e Legislação