O acolhimento institucional é uma das medidas protetivas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente devendo ser um espaço de proteção destinado a este público, quando se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados, porém percebe-se um descompasso entre a legislação e a realidade destes serviços, que ao invés de garantir direitos, estão revitimizando seus acolhidos. O presente estudo teve por objetivo identificar os desafios para garantiada efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Centro de Atendimento a Criança – CEAC. Para isso, utilizou-se metodologia qualitativa baseada na aplicação de entrevistas semiestruturadas aos funcionários do CEAC e crianças e adolescentes acolhidos no local.Os resultados indicaram que ocorreram muitas evoluções no que tange as normativas deste serviço, trazendo um olhar mais profissional para o espaço e humanizaçãopara o atendimento de crianças e adolescentes, porém o Estado que deveria cuidar e proteger violadireitos. Falta muito para que a medida protetiva de acolhimento institucional seja considerada de fato, uma medida de proteção. Espera-se que os desafios apontados por esse trabalho auxiliem na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que se encontram sob a tutela do Estado, em medida protetiva de acolhimento institucional, oportunizando que esse referencial possa vir a ser utilizado em outros locais, tempos e situações distintas.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA – CEAC
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