APLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM IBIRAJUBA-PE ENTRE 2010-2015

Este trabalho visou caracterizar a aplicação de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, em Ibirajuba-PE nos anos de 2010 à 2015. Tem como objetivo geral: aferir a aplicação de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à comunidade decretadas no município de Ibirajuba –PE, neste período. Para conseguir os resultados ora apresentados, tomamos como metodologia de investigação qualitativa, com foco na análise bibliográfica e documental dos processos Judiciais, que de aplicabilidade da PSC. Este relatório parte de um reordenamento do olhar sobre a Infância no Brasil, e o percurso de transição da punição inscrita nos códigos de Menores (1927 e 1979) para os princípios da socioeducação apontados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, categorizando a partir daí a Medida de Prestação de Serviço à Comunidade como possibilidade de (re)ssocialização de Adolescentes autores de atos infracionais. Neste sentido, a pesquisa traz uma reflexão sobre a aplicação desta medida socioeducativa e sua relação com o Sistema de Garantia dos Direitos – SGD de Ibirajuba. Por este caminho, possibilitou que entendêssemos que a PSC tem resultados em bastante contraditórios, mas simultâneos: de um lado, o SGD desarticulado não é capaz de promover ações de impacto nas políticas públicas sociais para assegurar a cidadania dos adolescentes em reeducação, de outro, é baixo o índice de reincidência destes sujeitos – seja porque a medida surtiu efeito, seja porque adentrou a vida adulta.

Francisco Batista Marques