MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE CARUARU: DA CRIAÇÃO À IMPLANTAÇÃO

O objetivo deste trabalho de pesquisa é descrever o processo histórico acerca da criação e implantação do Primeiro Núcleo de Referência de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida do Município de Caruaru/PE, responsável pelo atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e que foram sentenciados com Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Este trabalho é norteado pela Doutrina da Proteção Integral preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e pelos parâmetros pedagógicos do SINASE. Para o desenvolvimento da pesquisa foram analisados documentos relacionados à criação do Núcleo e que se encontram no acervo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru e no Centro de Educação Popular Comunidade Viva – COMVIVA, organização da sociedade civil, responsável em executar as atividades do Núcleo de Liberdade Assistida. A apresentação do processo de implantação do Primeiro Núcleo de Referência de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida de Caruaru possibilitou que fosse feita uma análise acerca da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida em seu contexto histórico, natureza jurídica, características e critérios de aplicabilidade, justificando a importância da pesquisa no fato da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida não ser muito estudada e discutida na seara jurídica e social e pelo fato desta medida socioeducativa não retirar o adolescente de seu meio social e familiar, devendo, portanto haver o desenvolvimento de atividades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, que poderão contribuir para a ressocialização do adolescente. Para que isto aconteça é necessária a implantação de políticas públicas específicas para os adolescentes autores de atos infracionais.

Elaine Carina Tenório Machado