O trabalho foi realizado a partir de estudo bibliográfico referente à violação dos direitos da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que são acolhidos institucionalmente. O objetivo do presente estudo foi analisar a evolução dos direitos alcançados pela infância em especial o da convivência familiar. Com a presente pesquisa foi possível constatar que mesmo com todos os avanços alcançados pela legislação protecionista direcionada a crianças e adolescentes, as violações de direitos persistem na sociedade brasileira e a convivência familiar em especial, vem sendo rompida diante de acolhimentos institucionais indevidos. Foi observado também como um garantidor do direito a convivência familiar e comunitária os novos arranjos familiares que estão sendo formados. Foram destacadas as várias modalidades de acolhimento existentes no Brasil apontando suas peculiaridades. As deficiências das redes socioassistenciais dos municípios e a falta de políticas públicas para a ampliação e fortalecimento de vínculos familiares dos que necessitam, assim como políticas direcionadas ao fortalecimento estrutural das famílias como sendo os maiores causadores de violações do direito da convivência familiar dos que precisam ser acolhidos. Foi possível constatar que as hipóteses para efetivação da garantia da convivência familiar e comunitária dependem muito do poder público, pois a vasta legislação protecionista precisa ser cumprida, para então serem efetivados os direitos garantidos constitucionalmente.
A CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DIREITO GARANTIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE?
- Categorias: Direito à Convivência Familiar e Comunitária, ECEPE, Especialização